Segundo ministro, MP que muda regras trabalhistas está em fase final de elaboração
RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - Elaborada para ser uma ajuda direta a montadoras em dificuldades, a medida provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e redução dos salários de trabalhadores agrada vários setores da indústria. Muitos como os segmentos têxtil, construção civil e de energia já experimentam uma forte desaceleração na geração de vagas ou já fecham postos neste ano. Na prática, a medida seria uma maneira de evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina.
Na semana passada, O GLOBO revelou que o governo tem uma proposta para evitar demissões e potenciais estragos no ano eleitoral. Pelo Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), os empregados poderão ter a jornada reduzida pela metade e receberem pouco mais da metade do ordenado, por seis meses. Neste período, o governo divide com os empregadores a conta dos salários, complementando rendimentos até um determinado teto.
O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Industria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirma que, nos últimos 12 meses, o setor gerou apenas 13 postos de trabalho formais pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho). Um contraste frente aos 12 meses anteriores, com mais de 9 mil postos abertos.
- A economia continua com problemas de crescimento e a importação continua aumentando - afirma Pimentel, lembrando que mais de 30% do custo de uma peça de roupa vêm da mão de obra.
- Não tivemos demissões, mas a geração de empregos teve uma queda de 44,7% no primeiro trimestre - afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Barbato estima que a redução da jornada pode gerar uma economia de 10% a 15% dos custos globais de produção de equipamentos elétricos. Hoje, a mão de obra nesse setor representa até 25% do custo global de produção.
O setor calçadista também vem sofrendo com a concorrência dos importados. Em março, o setor totalizava 348,7 mil postos de trabalho, segundo dados do MTE, uma retração de 1,3% na comparação com 12 meses antes, informa a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados).
- Num exemplo grosseiro, se uma empresa com cem funcionários precisasse cortar metade da força de trabalho, ela deixaria de demitir ao incluir todos os funcionários na jornada flexível - explica Heitor Klein, presidente-executivo da Abicalçados.
Para Antônio Carlos Mendes Gomes, diretor-executivo do Sinduscon-Rio, elevar a taxa de manutenção de empregos traria ganho direto em qualidade de mão de obra. A cada ciclo de dispensa de pessoal, as construtoras precisam investir em qualificação dos novos contratados.
Barbato, da Abinee, vê na medida um interesse também do governo de evitar desgaste.
- É uma tentativa importante, principalmente em ano eleitoral, de manter esses níveis baixos de desemprego - afirma.
Para Guilherme Mercês, gerente de Economia e Estatística da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a proposta mostra amadurecimento na discussão de relações trabalhistas.
- Sem dúvida, fica mais forte a discussão sobre terceirização - avalia.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta terça-feira ao GLOBO que a proposta está em fase final de elaboração pela equipe técnica do governo e será levada à presidente Dilma Rousseff. A decisão, segundo ele, será política e, neste sentido, o ministro avaliou que o momento é ideal para a tomada de uma medida como essa porque o país está gerando empregos. No primeiro trimestre deste ano, destacou, foram criados 345 mil, acima do registrado do mesmo período de 2013.
- Este é o melhor momento, porque estamos bem nessa área. Se houver uma piora e for necessário, já teremos uma postura e propostas alternativas para assegurar a manutenção dos empregos - disse o ministro.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a tendência é que o FGTS seja mesmo usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores. Ainda há dúvidas sobre a implementação da MP em todos os setores.
- O programa poderia ser implantado em caráter provisório, na forma de piloto para depois expandi-lo, aperfeiçoando-o. O momento já está exigindo a medida, como mostra a situação do setor automobilístico. E em ano eleitoral a sua adoção é mais difícil - diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já será um avanço.
* Colaboraram Ronaldo D'Ercole e Lino Rodrigues
Fonte: O Globo Online. 07/05/2014 (Disponível em Blog Relações do Trabalho)
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