*Tarcisio Angelo Mascarim
Muito se tem falado e escrito sobre a reforma política, mas nada foi feito até hoje. Não há dúvidas, de que são de suma importância algumas alterações, a fim de evitar corrupções políticas e sociais nas eleições.
De acordo com minha opinião, elenco algumas dessas reformas necessárias:
Partidos Políticos – Atualmente com 32 partidos e com 15.270.234 filiados, que representam apenas 10,8% do total de 140.943.293 eleitores infelizmente, foi transformado em um banco de favores. Assim, a proposta é a extinção do pluripartidarismo criado pela Constituição de 1988, e retornar o bipartidarismo (somente dois partidos). Assim teremos um partido que comanda o país e outro que fiscaliza a sua atuação, acabando com esse banco de favores.
Voto Distrital – Para facilitar a escolha do eleitor na eleição do seu representante e consequentemente ter melhor condição de cobrar o seu desempenho;
Extinção do parágrafo 1º do artigo 45, da Constituição – Este parágrafo é um absurdo, pois disciplina que cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, “não tenha menos de oito ou mais de 70 deputados federais”. Este parágrafo fere frontalmente somente um Estado da Federação, que é São Paulo, o qual mais contribui para o Brasil. Só para se ter uma ideia do prejuizo para o Estado se dividir a população brasileira atual que é 202.768.562 (IBGE 01.07.14), pelos 513 deputados federais daria um coeficiente de 395.260 por deputado. O Estado de São Paulo, tem uma população de 44.035.304, que dividido por 395.260 daria o número de deputados federais para o Estado, que seria de 111 deputados federais e não 70;
Financiamento de Campanha – O financiamento deveria ser legalizado, limitando o valor pelas empresas e por pessoas físicas, com apresentação do CNPJ das empresas e CPF das pessoas físicas. Sugestão dos limites: até R$ 100.000,00 por empresas e até R$ 10.000,00 por pessoas físicas;
Bolsa Família – O auxilio da Bolsa Família deveria ser legalizado por lei do Congresso Nacional, e o beneficiário não poderia votar nas eleições, enquanto estiver recebendo auxilio do governo;
Criação de Estados e Municípios – Toda a criação de estado ou município implica em aumento de gastos para custear as estruturas de executivo e legislativo da nova localidade além de novos representantes a serem eleitos e novos servidores públicos. A sugestão: para se aprovar a criação de um estado ou município, deveria ser obrigatória a elaboração de um estudo de viabilidade econômica, que demonstre a autossuficiência do estado ou município a ser criado;
Nomeação para o STF – A nomeação para fazer parte do Superior Tribunal Federal (STF), deveria obedecer a meritocracia e o tempo que o servidor está servindo nos tribunais. A escolha deveria ser feita pelo próprio Superior Tribunal Federal (STF) e não pelo(a) presidente da República ou Senado Federal.
Participação dos Estados – Há necessidade de uma revisão na participação dos estados na arrecadação dos impostos federais, conforme se verifica abaixo, pela última distribuição (11-2013):
- Região SUDESTE, composta por quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os quais arrecadaram o total de R$ 480,7 bilhões e receberam uma participação de R$ 64,7 bilhões, que representam 13,47% do arrecadado;
- Região SUL, composta por três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os quais arrecadaram o total de R$ 94,2 bilhões e receberam uma participação de R$ 22,7 bilhões, que representam 24,12% do arrecadado;
- Região CENTRO OESTE, composta por três estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal, os quais arrecadaram o total de R$ 86,4 bilhões e receberam uma participação de R$ 20,5 bilhões, que representam 23,74% do arrecadado;
- Região NORTE, composta por sete estados: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondonia, Pará e Tocantins, os quais arrecadaram o total de R$ 16,5 bilhões e receberam uma participação de R$ 26,9 bilhões, que representam 163,28% do arrecadado;
- Região NORDESTE, composta por nove estados: Maranhão, Piauí, Sergipe, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, os quais arrecadaram o total de R$ 49,0 bilhões e receberam uma participação de R$ 78,2 bilhões, que representam 159,70% do arrecadado.
Diante do exposto, espero que os congressistas aprovem estas reformas para atender às necessidades de sua população e que trabalhem sempre com ética, justiça, transparência e responsabilidade. Só assim, poderemos levar o Brasil a um crescimento econômico sustentável, para a geração de renda ao País e emprego à nossa gente.
(Tarcisio Angelo Mascarim é secretário de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba e Diretor do SIMESPI)
De acordo com minha opinião, elenco algumas dessas reformas necessárias:
Partidos Políticos – Atualmente com 32 partidos e com 15.270.234 filiados, que representam apenas 10,8% do total de 140.943.293 eleitores infelizmente, foi transformado em um banco de favores. Assim, a proposta é a extinção do pluripartidarismo criado pela Constituição de 1988, e retornar o bipartidarismo (somente dois partidos). Assim teremos um partido que comanda o país e outro que fiscaliza a sua atuação, acabando com esse banco de favores.
Voto Distrital – Para facilitar a escolha do eleitor na eleição do seu representante e consequentemente ter melhor condição de cobrar o seu desempenho;
Extinção do parágrafo 1º do artigo 45, da Constituição – Este parágrafo é um absurdo, pois disciplina que cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, “não tenha menos de oito ou mais de 70 deputados federais”. Este parágrafo fere frontalmente somente um Estado da Federação, que é São Paulo, o qual mais contribui para o Brasil. Só para se ter uma ideia do prejuizo para o Estado se dividir a população brasileira atual que é 202.768.562 (IBGE 01.07.14), pelos 513 deputados federais daria um coeficiente de 395.260 por deputado. O Estado de São Paulo, tem uma população de 44.035.304, que dividido por 395.260 daria o número de deputados federais para o Estado, que seria de 111 deputados federais e não 70;
Financiamento de Campanha – O financiamento deveria ser legalizado, limitando o valor pelas empresas e por pessoas físicas, com apresentação do CNPJ das empresas e CPF das pessoas físicas. Sugestão dos limites: até R$ 100.000,00 por empresas e até R$ 10.000,00 por pessoas físicas;
Bolsa Família – O auxilio da Bolsa Família deveria ser legalizado por lei do Congresso Nacional, e o beneficiário não poderia votar nas eleições, enquanto estiver recebendo auxilio do governo;
Criação de Estados e Municípios – Toda a criação de estado ou município implica em aumento de gastos para custear as estruturas de executivo e legislativo da nova localidade além de novos representantes a serem eleitos e novos servidores públicos. A sugestão: para se aprovar a criação de um estado ou município, deveria ser obrigatória a elaboração de um estudo de viabilidade econômica, que demonstre a autossuficiência do estado ou município a ser criado;
Nomeação para o STF – A nomeação para fazer parte do Superior Tribunal Federal (STF), deveria obedecer a meritocracia e o tempo que o servidor está servindo nos tribunais. A escolha deveria ser feita pelo próprio Superior Tribunal Federal (STF) e não pelo(a) presidente da República ou Senado Federal.
Participação dos Estados – Há necessidade de uma revisão na participação dos estados na arrecadação dos impostos federais, conforme se verifica abaixo, pela última distribuição (11-2013):
- Região SUDESTE, composta por quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os quais arrecadaram o total de R$ 480,7 bilhões e receberam uma participação de R$ 64,7 bilhões, que representam 13,47% do arrecadado;
- Região SUL, composta por três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os quais arrecadaram o total de R$ 94,2 bilhões e receberam uma participação de R$ 22,7 bilhões, que representam 24,12% do arrecadado;
- Região CENTRO OESTE, composta por três estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal, os quais arrecadaram o total de R$ 86,4 bilhões e receberam uma participação de R$ 20,5 bilhões, que representam 23,74% do arrecadado;
- Região NORTE, composta por sete estados: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondonia, Pará e Tocantins, os quais arrecadaram o total de R$ 16,5 bilhões e receberam uma participação de R$ 26,9 bilhões, que representam 163,28% do arrecadado;
- Região NORDESTE, composta por nove estados: Maranhão, Piauí, Sergipe, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, os quais arrecadaram o total de R$ 49,0 bilhões e receberam uma participação de R$ 78,2 bilhões, que representam 159,70% do arrecadado.
Diante do exposto, espero que os congressistas aprovem estas reformas para atender às necessidades de sua população e que trabalhem sempre com ética, justiça, transparência e responsabilidade. Só assim, poderemos levar o Brasil a um crescimento econômico sustentável, para a geração de renda ao País e emprego à nossa gente.
(Tarcisio Angelo Mascarim é secretário de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba e Diretor do SIMESPI)
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