Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

Empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos.

Para participar, empresas terão ainda que zerar banco de horas e férias.

Débora Cruz Do G1, em Brasília

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal.

A regulamentação define os critérios de adesão e funcionamento do programa, criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar, as empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

As regras devem ser publicadas no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (22).

A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

Adesão
Para aderir ao programa, as empresas terão que comprovar com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estar dentro de um indicador chamado Indicador Líquido de Emprego.

Esse índice será calculado levando em conta a diferença entre as admissões e os desligamentos acumulados nos últimos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao da solicitação de adesão, sobre o total de funcionários da empresa. No resultado, o indicador não poderá ultrapassar 1% (positivo).

No exemplo fornecido pelo MTE, uma empresa que contrata 100 trabalhadores e demite outros 120 em um período de 12 meses teria uma geração negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo esse número (-20) pelo estoque de mil trabalhadores, o indicador será -2%, habilitando a participação.

Na prática, todas empresas que no período já tiverem demitido mais trabalhadores do que contratado estarão aptas a ingressarem no programa.

Mas pelas regras, uma empresa com 100 trabalhadores, que contratou 10 e demitiu 9 nos últimos 12 meses, também estaria apta a participar do programa.

Adesão mediante acordo coletivo

Para participar do programa, as empresas, em dificuldades econômico-financeiras terão também de esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

Para aderir ao PPE, as empresas terão ainda que celebrar um acordo coletivo específico com os empregados, prevendo a redução de jornada e salário.

As empresas que aderirem ficam proibidas de dispensar, arbitrariamente ou sem justa causa, os funcionários que tiveram jornada reduzida enquanto durar a inscrição no programa e, após o término, pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Realidade desfavorável

Após a assinatura da regulamentação, em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho reconheceu que a realidade econômica do país é desfavorável, mas mostrou otimismo.

“O Brasil vive um momento de dificuldade, mas entendemos que nós podemos superá-las com facilidade (...) Os indicativos da nossa economia, os investimentos programados para esse ano, tanto por parte do governo como por parte dos empresários, são locações de recursos altamente representativas”, afirmou Manoel Dias.

Presente à cerimônia de assinatura, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, elogiou a medida. “Tudo que possa proteger o nível de emprego vai ter o nosso apoio como entidade, como setor, porque nós entendemos que esse é o caminho. O caminho da empregabilidade é o caminho da recuperação do nível de confiança do consumidor e, portanto, do nível da atividade econômica”, disse.

Representando os trabalhadores, José Calixto Ramos afirmou o PPE tem o apoio das centrais sindicais e confederações. “Entre demitir sumariamente e reduzir um pouco, conforme está explicito no programa e nas regras para a entrada da empresa no programa, acho que é preferível nós darmos um passo atrás para depois tentarmos dar dois passos adiante (...). As centrais sindicais assim entenderam”, afirmou.

Regras
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.

Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 112,5 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Conforme o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.

O governo espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, reduzindo os gastos da folha salarial em até 30%. O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o vínculo empregatício.

Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.

A importância do setor sucroenergético para o mundo!

Tarcisio Angelo Mascarim*


Há alguns dias, foi publicado meu artigo “Retomada  do setor sucroenergético em São Paulo”, o qual também enviei ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento e deputado federal Arnaldo Jardim. O texto detalha uma sugestão para o Estado de São Paulo acabar com a poluição provocada pelo consumo da gasolina, substituindo-a pelo nosso etanol.

Agora, após ler no site Brasilagro sobre a discussão feita em audiência pública no dia 1 de julho, promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), quero chamar a intenção do governo federal pela importância do nosso etanol para o Brasil e para o mundo.

Segundo a notícia, a intenção do encontro foi aprofundar o debate sobre o papel do setor sucroenergético, a fim de subsidiar proposições a serem apresentadas pelo Brasil na 21a. Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), que ocorrerá no final de novembro, na França. A defesa foi feita na referida audiência pela Comissão, concluindo que “o etanol pode ser uma excelente saída para redução das emissões poluentes, assim como para a consolidação das matrizes energéticas limpas e renováveis no país”.

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Hilário Saldiva, um dos convidados do evento, argumentou: “Investir em combustíveis renováveis deveria ser uma ação de saúde pública”. Ele explicou que a poluição ambiental eleva os riscos de se contrair doenças e destacou  que a poluição do ar mata, no mundo, cerca de sete milhões de pessoas anualmente, mais do que a malária e a diarreia juntas.. Ele defendeu também que “sendo o etanol um combustível que emite menos poluição, sua expansão resultaria diretamente em mais saúde para a população”.           

Para o diretor geral da Agroícone Rodrigo Lima, presente também na audiência, “o Brasil adotou em 2010, compromissos voluntários de redução de emissão de gases nocivos, em uma proposta que incluía a ampliação do uso do etanol, porém não criou políticas de incentivo ao setor para fazer as metas de consumo de etanol serem alcançadas”. Ele lembrou “que em 2008 e 2009, o setor viveu seu auge e chegou a responder por 54% do consumo de combustível do país. Atualmente é responsável por pouco mais de 40% do mercado”.

O secretário da Política Agricola do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), André Metoni Nassar, reconheceu que “o etanol é importante não apenas como fonte de oferta de energia, mas também para a redução de gás carbônico no país”.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)  ressaltou também que “é preciso considerar novas áreas de expansão do plantio de cana-de-açúcar, principal matéria-prima do etanol no país”. Ele revelou que “na Amazonia há 24 milhões de hectares abertos com pastos que poderiam ser reduzidos em um terço sem prejuízo da produção pecuária para abrir espaço ao plantio de outras culturas sustentáveis, como a de cana-de-açúcar”.

O deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), integrante da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e relator da comissão, acrescentou que “os parlamentares estão mobilizados na busca por políticas de investimentos e incentivos no setor, já reconhecido como sustentável e mitigador da emissão de gases de efeito estufa”.

Conforme se verifica pelos depoimentos das autoridades presentes à audiência, é preciso que o governo tome as providências necessárias para a retomada do setor sucroenergético, a fim de evitar mortes pela poluição dos combustíveis fósseis e melhorar sensivelmente o nosso meio ambiente, defendido também pelo Papa Francisco em sua  Carta Encíclica “Laudato Si (Louvado Seja)”.

Para isto, insisto para que seja implantado o projeto que encontra-se arquivado no BNDES, elaborado em 2011 pelos especialistas da área de energia, no qual eles chegam à conclusão, a partir de ampla pesquisa de mercado, de que, se não construirmos mais 134 novas usinas, com capacidade cada uma de quatro milhões de toneladas de cana-de-açúcar, vai faltar açúcar e etanol em 2020/21.

Por outro lado, ainda no site Brasilagro, é possível ler uma pesquisa do  Ibope, sobre, entre outras, a avaliação dos eleitores sobre o governo, por área. Tomo a liberdade de transdrever o resultado: 
- combate a fome e a pobreza” - desaprovam 68%;
- meio ambiente” - desaprovam 63%;
- educação” - desaprovam 74%;
- combate ao desemprego” - desaprovam 83%;
- segurança pública” - desaprovam 84%;
- saúde” - desaprovam 86%;
- combate a inflação” - desaprovam 86%;
- impostos” - desaprovam 90%;
- taxa de juros” - desaprovam 90%.

Diante deste resultado eu pergunto: o que a presidente Dilma deve fazer para o bem do País? E respondo, em minha opinião, deve pedir desculpas ao povo e renunciar.

* Tarcisio Angelo Mascarim é secretário de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba e diretor do SIMESPI

O alerta do Papa Francisco! - Tarcisio Angelo Mascarim

Sinceramente, eu espero que os países membros do G7, bem como todos os demais países do mundo, leiam a Carta Encíclica do Papa Francisco “Laudato Si (Louvado Seja)” e tenham a consciência de atender ao apelo do nosso representante  perante Deus para salvarmos a mãe Terra - que foi criada por Deus para uso e gozo de todos os viventes - protegendo o meio ambiente e, com isso, evitando a sua devastação.

        Nesta carta, o Papa Francisco cita os alertas dos papas Santo Papa João XXIII, que mais de cinquenta anos atrás dirigiu a mensagem “Pacem in terris”; Beato Papa Paulo VI, que oito anos depois da “Pacem em terris”, dirigindo-se à FAO, falou da possibilidade duma “catástrofe ecológica sob o efeito da explosão da civilização industrial”; São João Paulo II debruçou-se, com interesse sempre maior, sobre este tema; Bento XVI renovou o convite a “eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente”.´ Ele também cita outras igrejas e comunidades cristãs – bem como noutras religiões – que têm desenvolvido uma profunda preocupação com o meio ambiente.

         Papa Francisco  fala,  também,  da  contribuição do Patriarca de Constantinopla, Ecumenico Bartolomeu, religioso grego e principal Bispo da Igreja Ortodoxa, desde o inicio de 1991, o qual tem se referido particularmente à necessidade de cada um se arrepender do próprio modo de maltratar o planeta, porque “todos, na medida em que causamos pequenos danos ecológicos”, somos chamados a reconhecer “a nossa contribuição – pequena ou grande – para a desfiguração e destruição do ambiente”.

        A seguir, é citado o São Francisco de Assis, do qual o Papa Francisco tomou o nome, por guia e inspiração, no momento de sua eleição para Bispo de Roma, por  considerá-lo exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral.

      O apelo do  Papa Francisco  é  o urgente  desafio de proteger a nossa casa comum (mãe Terra) e a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois acredita que as coisas podem mudar. 

          Ele lança, também,  um  convite urgente  a  renovar  o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta. Diz que precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raizes humanas dizem respeito e tem impacto sobre todos nós.

      Para se ter uma ideia do maravilhoso conteúdo da Carta Enciclica do Papa Francisco “Laudato Si (Louvado seja)”, permito transcrever apenas os títulos de seus capítulos: O que está a acontecer à nossa casa – itens 17 a 61; O evangelho da criação – itens 62 a 100; A raiz humana da crise ecológica – itens 101 a 136; Uma ecologia integral – itens 137 a 162; Algumas linhas de orientação e ação – itens 163 a 201; Educação e espiritualidade ecológicas – itens 202 a 246.

          Para  finalizar,  transmito  apenas  o  final do documento: “246. Depois desta longa reflexão jubilosa e ao mesmo tempo dramática, proponho duas orações, uma que podemos partilhar todos quantos acreditam num Deus Criador Onipotente, e outra pedindo que nós, cristãos, saibamos assumir os compromissos para com a criação que o Evangelho de Jesus nos propõe:

Oração pela nossa terra - Deus Onipotente, que estais presente em todo o universo e na mais pequenina das vossas criaturas. Vós que envolveis com a vossa ternura tudo o que existe, derramai em nós a força do vosso amor para cuidarmos da vida e da beleza. Inundai-nos de paz, para que vivamos como irmãos e irmãs sem prejudicar ninguém. Ó Deus dos pobres, ajudai-nos a resgatar os abandonados e esquecidos desta terra que valem tanto aos vossos olhos. Curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não poluição nem destruição. Tocai os corações daqueles que buscam apenas beneficios à custa dos pobres e da terra. Ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho para a vossa luz infinita. Obrigado porque estais conosco todos os dias. Sustentai-nos, por favor, na nossa luta pela justiça, o amor e a paz.

Oração cristã com a criação - Nós Vos louvamos, Pai, com todas as vossas criaturas, que saíram da vossa mão poderosa. São vossas e estão repletas da vossa presença e da vossa ternura. Louvado sejais! Filho de Deus, Jesus, por Vós foram criadas todas coisas. Fostes formado no seio materno de Maria, fizestes-Vos parte desta terra, e contemplastes este mundo com olhos humanos. Hoje estais vivo em cada criatura com a vossa glória de ressucitado. Louvado sejais! Espírito Santo, que, com a vossa luz, guiais este mundo para o amor do Pai e acompanhais o gemido da criação. Vós viveis também nos nossos corações a fim de nos impelir para o bem. Louvado sejais! Senhor Deus, Uno e Trino, comunidade estupenda de amor infinito, ensinai-nos a contemplar-Vos na beleza do universo, onde tudo nos fala de Vós. Despertai o nosso louvor e a nossa gratidão por cada ser que criastes. Dai-nos a graça de nos sentirmos intimamente unidos a tudo o que existe. Deus de amor, mostrai-nos o nosso lugar neste mundo como instrumentos do vosso carinho por todos os seres desta terra, porque nem um deles sequer é esquecido por Vós. Iluminai os donos do poder e do dinheiro para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum, promovam os fracos, e cuídem deste mundo que habitamos. Os pobres e a terra estão bradando: Senhor, tomaí-nos sob o vosso poder e a vossa luz para proteger cada vida, para preparar um futuro melhor, para que venha o vosso Reino de justiça, paz, amor e beleza! Amen.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 24 de Maio - Solenidade de Pentecostes – de 2015, terceiro ano do meu Pontificado. Francisco”.

      Encerrando quero convidar a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, entidades públicas e privadas, entidades que defendem o meio ambiente, que leiam na íntegra esta Carta Enciclica do Papa Francisco “Laudato Si (Louvado Seja)”.

(Tarcisio Angelo Mascarim é secretario de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba e Diretor do SIMESPI)