quinta-feira, 23 de abril de 2015

A SALVAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO - EM ANDAMENTO

Tarcisio Angelo Mascarim

Lí, na NovaCana de 10.04.15, a seguinte notícia: “Ministro do MME foi ao Senado Federal reconhecer crescente problema de oferta de combustíveis e, pela primeira vez, ofereceu as bases para uma nova perspectiva no setor sucroenergético”. Pois é, precisou  um  novo  ministro  de Minas Energia - Eduardo Braga - alertar que as bases de discussão sobre o papel do etanol na matriz energética mudaram.

Isto deveria ter sido alertado em 2009, quando o governo, de forma equivocada, segurou o preço da gasolina, dando prejuízo à Petrobras e justificando a sua decisão na contenção da inflação, sem procurar outras alternativas.

Com   esta  decisão, o governo quebrou o setor sucroenergético, e a Petrobras. Além disso, não deu bola para o BNDES, que, em 2005, incentivou o setor sucroenergético a atingir um bilhão de toneladas de cana-de-açúcar para atender ao mercado do açúcar e etanol futuro. Para isso, o setor precisava sair de sua produção de 385 milhões de toneladas da safra de 2004/5 para atingir a meta de um bilhão de toneladas de cana, aumentando em 615 milhões de toneladas e produzindo em torno de 205 novas usinas, com capacidade de três milhões de toneladas de cana cada uma.

O  setor  sucroenergético - até a  decisão  do governo, de broquear o preço da gasolina - vinha cumprindo com a sua responsabilidade, saindo dos 385 milhões de toneladas na safra de 2004/5, para 624 milhões de toneladas na safra 2010/11, um aumento de 62%, além da construção de mais de 100 novas usinas. A  partir  daí,  veio  a  estagnação  do setor e, atualmente, o Brasil produz apenas 642 milhões de toneladas de cana-de-açúcar.

O  que  nos  causa  mais  indignação  é  a  falta de atenção do governo em  não implementar um projeto elaborado, em 2011, pelos especialistas (Marcelo Soares Valente, Diego Nyko, Brunno Luiz Siqueira Ferreira Soares dos Reis e Artur Yabe Milanez, respectivamente engenheiro, economista, estagiário e gerente do Departamento de Biocombustíveis da Área Industrial do BNDES), denominado Banco do Governo, no qual eles chegam à conclusão, a partir de ampla pesquisa de mercado, de que, se não construirmos mais 134 novas usinas, com capacidade de quatro milhões de toneladas de cana-de-açúcar cada uma, vai faltar açúcar e etanol em 2020/21.

Quem  sabe,  com  este  alerta do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo resolva desarquivar o projeto dos especialistas do BNDES e o implante, o que seria a salvação do setor sucroenergético e do mercado futuro do açúcar e etanol.

O trabalho tem 60 páginas, mas vou tomar a liberdade de copiar, apenas três partes dele: a conclusão, as políticas públicas sugeridas e a parte final.

“Conclusão  –  O setor sucroenergético  empreendeu  um  grande  esforço  de investimento ao longo do período de 2005 a 2009, o que resultou na inauguração de mais de cem novas unidades industriais. A partir de 2009, contudo, o setor passou a enfrentar período de estagnação dos investimentos e, com isso, experimentou redução significativa das encomendas de bens de capital sucroenergéticos. A continuídade desse cenário tem gerado ambiente econômico adverso para os fabricantes, em especial para aqueles mais dependentes das encomendas do setor sucroenergético.

Por  outro  lado, dadas  as  projeções  de  demanda  de açúcar e etanol brasileiros, estima-se que 134 novas usinas, com capacidade de moagem de quatro milhões de toneladas de cana cada, sejam necessárias para atender à demanda projetada para os próximos anos. Isso equivale à instalação de cerca de 17 unidades por safra a partir de 2013/14.

É  dentro desse contexto que, com base na pesquisa de campo com os principais fornecedores de bens de capital sucroenergético e grandes grupos de usinas, este artigo  procurou identificar se o atual parque fabril de máquinas e equipamentos para açúcar e etanol, mesmo enfrentando um período duradouro de baixo volume de encomendas, estaria em condições de atender a novo ciclo vigoroso de investimentos em novas usinas sucroenergéticas.

Políticas Públicas – Entre as medidas que poderiam contribuir para essa retomada dos investimentos em novas usinas sucroenergéticas, podem ser destacadas: (i) maiores incentivos tributários ao etanol, como aumento da Cide sobre a gasolina e maior alinhamento do ICMs sobre o etanol em nível nacional à alíquota de São Paulo; (ii) criação de um ambiente de contratação de longo prazo para fornecimento de etanol; (iii) execução de leilões regionais de energia elétrica; e (iv) incentivos da palha e do bagaço da cana-de-açúcar para geração elétrica.        

Final – A atual situação da indústria de bens de capital sucroenergéticos exige atenção. Numa eventual retomada de investimentos nos níveis observados no último ciclo de crescimento do setor, a pesquisa realizada neste artigo sugere dificuldade de atendimento de equipamentos cruciais para a instalação de novas usinas.

A mitigação desse risco de oferta, contudo, depende necessariamente da retomada planejada e sustentada dos investimentos no setor canavieiro, que, a permanecer estagnado, só agravará a situação atual. Dessa forma, quanto mais tempo durar esse cenário de retração de investimentos e, portanto, de baixa demanda por bens de capital sucroenergéticos, maiores serão os riscos associados à oferta de equipamentos essenciais para a construção de novas usinas de cana-de-açúcar”.

(Tarcisio Angelo Mascarim é secretário de Desenvolvimento Econômico de Piracicaba e diretor do SIMESPI)

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Previdência Social

Previdência Social

1 - Salário-de-benefício mínimo: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)
2 - Salário-de-benefício máximo: R$ 4.663,75 (quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos)
3 - Renda mensal vitalícia: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)
4 - Salário-família:

    - R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos);

     - R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) e igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

5 - Benefícios a idosos e portadores de deficiência:

      Valor de um salário mínimo (Decreto nº 1.744/95). * Benefícios extintos a partir de janeiro/96 (Lei nº 8.742/93, art. 40).

6 - Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015.

Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.399,12
8
de 1.399,13 até 2.331,88
9
de 2.331,89 até 4.663,75
11


Fonte: IOB Online Regulatório





Imposto de Renda - Tabela Progressiva Mensal

Tabela Progressiva Mensal de Janeiro/2014 a Março/2015

TABELA PROGRESSIVA MENSAL
Base de cálculo em R$
Alíquota %
Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.787,77
--
--
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679.30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
Dedução por dependente
--
179,71

Tabela Progressiva Mensal a partir de Abril/2015

TABELA PROGRESSIVA MENSAL
Base de cálculo em R$
Alíquota %
Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98
--
--
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Dedução por dependente
--
189,59

OBS: O imposto de renda anual devido, incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, será calculado de acordo com tabela progressiva anual correspondente à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário. 

Fonte: IOB Online Regulatório

Palestra promovida pelo GRUPO DE RECURSOS HUMANOS DO SIMESPI em parceria com A EXECUTIVA e MCN Consultoria Empresarial


Estelionato eleitoral em 13 atos


Tarcisio Angelo Mascarim

Recebi a edição da carta da “Brasil Real – Cartas de Conjuntura ITV – no.121 – Dezembro/2014”, do Instituto Teotônio Vilela, com o título “Estelionato eleitoral em 13 atos”, que tomo a liberdade de transcrever, na íntegra, apenas a sua síntese, e um resumo dos 13 atos, pois a carta é longa:

“Síntese: Dilma Rousseff foi eleita com base num discurso que não encontra eco nas atitudes que vem tomando desde a vitória em outubro. O que ela, durante a campanha, acusava os adversários de pretender fazer, seu governo tem posto em prática nas últimas semanas. Mas as medidas que a petista promete tomar não são as mesmas que a oposição tomaria. Pelo simples fato de que Dilma, pela falta de credibilidade que carrega em função do que fez durante seus primeiros quatro anos de mandato, pagará muito mais caro para convencer os agentes econômicos da sinceridade de suas intenções. O estelionato eleitoral que resultou na eleição dela alimenta a desconfiança.

Dilma Rousseff prepara-se para tomar posse de seu segundo mandato presidencial dentro de poucos dias. Assim como sucedeu durante toda a companha, a petista continua sem revelar aos brasileiros quais são seus reais planos e suas verdadeiras intenções. O que ficou bastante claro desde a eleição de 26 de outubro é que a presidente da República obteve mais quatro anos com base em compromissos falsificados e em promessas irrealistas. Seus atos posteriores são a mais clara expressão das contradições entre o discurso e a prática petista.

Tudo, simplesmente tudo, o que Dilma e sua equipe fizeram a partir de fins de outubro colide com o que ela pregou ao longo da disputa eleitoral. A presidente faz o que acusava os adversários de pretender fazer. Mas paga – e pagará – um preço muito mais alto para obter os resultados que seu governo até agora não alcançou. Pela simples razão de que sua palavra ressente-se da falta de credibilidade, sua postura inspira pouca confiança e sua má gestão recomenda a cautela. A seguir, um rosário das contradições de Dilma, as evidências de que sua vitória nas urnas representou um estelionato eleitoral, encenado em 13 atos”.

Abaixo, um resumo dos 13 atos:

Juros
Na campanha, a petista acusou o senhor (Aécio) que vai elevar a taxa de juros, provocando desemprego, arrocho salarial e altas taxas de juros. Três dias depois das eleições, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros. Em dezembro fez o mesmo, elevando a Selic para 11,75%, um ponto acima de quando assumiu o cargo. A promessa de reduzir os juros reais a 2% ao ano ficou no caminho; hoje, estão acima de 6%.

Rombo Fiscal
Na CNA, em agosto, Dilma afiançou: “Teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Em 25/9, em visita à Bahia, reafirmou: “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal. Isso é uma forma incorreta de tratar questão fiscal no Brasil”. No Palácio do Planalto, em 1/10, reiterou: “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável. Inquestionável”. 

Um mês depois do segundo turno, o governo do PT mandou projeto de lei ao Congresso baixando a meta fiscal e permitindo que o governo sequer a cumpra. Agora, o governo reeleito anuncia a intenção de promover um arrocho fiscal que pode chegar a R$ 100 bilhões no próximo ano.

Inflação
Dilma sustentou em reiteradas oportunidades, que a inflação estava “sob controle”. Também desdenhou de medidas para controlar a subida dos preços ao longo de seu primeiro mandato.

Embora o Banco Central tenha aumentado duas vezes os juros para fazer frente à ameaça de alta dos preços, Dilma será a primeira presidente desde a estabilização a entregar uma taxa maior do que recebeu.

PIB
Em 29/8, em Salvador, onde foi divulgado que o PIB brasileiro encolhera 0,6% no segundo trimestre do ano, Dilma argumentou: “Acho que o resultado é algo momentâneo. Acho que no segundo semestre teremos uma grande recuperação”. No terceiro trimestre, ao contrário do que Dilma previra, a economia brasileira continua estagnada, sem crescer quase nada (0,1%). Neste ano, o crescimento será perto de zero, fazendo do governo atual o de pior desempenho desde Fernando Collor.

Impostos
No debate no SBT entre os presidenciáveis, Dilma afirmou: “(A oposição) pensa em uma forma de visão que é desempregar, arrochar, aumentar preço de tarifa e aumentar impostos”.

Para fechar as contas públicas no ano que vem, o Palácio do Planalto fez circular a informação de que, alguns tributos deverão ser aumentados. A lista de reajustes é extensa. Com Dilma, a carga tributária brasileira subiu quase 2,5 pontos percentuais do PIB. É um das mais altas do mundo em desenvolvimento.
Bancos públicos
Na sabatina promovida pelo jornal O Globo, em 12/9, a candidata Dilma afirmou: “Diminuir o papel dos bancos públicos vai acabar com o financiamento do investimento, da agricultura, de todas as obrar de infraestrutura. É uma irresponsabilidade”. Sua campanha acusava os adversários de querer desidratar o BNDES, privatizar a Caixa e o Banco do Brasil.
O BNDES já aumentou os juros para financiamentos de longo prazo. O novo ministro da Fazenda defende que os repasses para os bancos públicos cessem e o novo ministro de Desenvolvimento diz que agora as grandes empresas do país terão que buscar alternativas de financiamento. O governo já anunciou a intenção de vender parte das ações que tem na Caixa.

Banqueiros
Dilma em 9/9, em Belo Horizonte, na intenção de alvejar Marina Silva, acusou: “Não tenho banqueiro me apoiando e me sustentando”. Sua campanha na TV fez coro: “(A vitória da oposição) significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre sua vida e de sua familia”.

Uma vez eleita, Dilma correu a cata de um banqueiro que aceitasse o desafio de consertar seu governo. Não conseguindo o banqueiro, presidente do Bradesco, em 21/11 a presidente anunciou seu novo ministro da Fazenda: Joaquim Levy, oriundo do mesmo banco.

Petrobras 
Em julho de 2014, com a Petrobras já atolada em denúncias de corrupção, Dilma afirmou: “Quem olhar o que aconteceu com a Petrobrás nos últimos dez anos e projetar para o futuro conclui que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos”. Dilma foi ministra de Minas e Energia, ministra-chefe da Casa Civil, presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Foi a época em que mais ocorreram casos de corrupção na companhia. Alguns dos envolvidos na Operação Lava-Jato já afirmaram que parte dos recursos foi dada em doação à campanha de Dilma em 2010, parte foi remetida ao exterior e parte foi entregue em espécie ao PT. Revelações recentes mostram que há muito tempo a diretoria da Petrobrás sabia das irregularidades que se passavam por lá.

Tarifaço
Dilma em fins de julho foi à CNI falar a industriais e empresários. Sobre o risco de aumento de tarifas públicas, estrilou: “O que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”.

Após as eleições a Petrobras anunciou reajuste na gasolina e no diesel. Hoje, pagamos pelo combustíveis, em média, cerca de 25% mais caro.

Energia elétrica
Dilma fez pronunciamento na TV, pouco antes das eleições, em que garantiu: “Os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”. Na campanha, manteve o discurso falso de que o país não corre risco de apagões. Logo após a eleição, a Aneel informou que as tarifas de energia subiram 17% neste ano e estima que devem subir mais 25% em 2015. A redução que Dilma prometeu em rede nacional virou fumaça, não sem antes desestruturar por completo o setor elétrico pela truculenta intervenção determinada pela presidente em 2012.

Direitos trabalhistas
Em setembro, em gravação de campanha, Dilma reitera o que havia dito poucos dias antes a empresários reunidos em Campinas: “Eu não mudo os direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”. Recebeu efusivos aplausos da plateia como resposta e produziu uma reluzente peça de campanha.

Após a vitória nas urnas, em 7/11, apenas 12 dias após a eleição, o governo anunciou a intenção – e desde então a vem reiterando – de cortar despesas com pagamento de pensões, seguro-desemprego, auxilio-doença e abono salarial. A geração de empregos no país caiu em todos os anos do governo Dilma, 2014 será o de pior desempenho para a criação de vagas desde o inicio do século. 

Miséria
Em 17/9, Dilma em Aparecida (SP), em debate com os demais presidenciáveis, promovido pela CNBB, disse: “Quem vai ganhar essas eleições é quem mudou o Brasil, quem reduziu a miséria”. 

Em 5/11, apenas dez dias após a eleição, o Ipea revelou que a miséria no país aumentou 3,7% em 2013, a primeira alta desde 2003. O contingente de miseráveis ganhou 370 mil novas pessoas. O número chegou a circular durante a campanha eleitoral, mas o governo do PT impediu os pesquisadores do Ipea de o publicarem oficialmente. 

Pessimismo
Numa noite de máio passado, Dilma juntou um grupo de mulheres jornalistas no Palácio da Alvorada. Entre uma ou outra frase para tentar criar efeito e quebrar o gelo com a opinião pública – na época, a popularidade da presidente desceu a seu mais baixo nível – ela disse: “É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”.

E a carta termina:

“Por tudo o que se prevê para 2015, nem é preciso mostrar quão contraditório é o que Dilma disse às mulheres jornalistas e a realidade do país que desponta no horizonte a partir do próximo ano. As bombas que a presidente anteviu são, na realidade, de natureza bem distinta e já estão estourando – e bem no colo da população brasileira, parte dela enganada pela petista na eleição”.

(Tarcisio Angelo Mascarim é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e diretor do SIMESPI)